(DOC. VP 112.4355.8136.9420)

TJSP. APELAÇÃO -

Tráfico de Drogas - Preliminar - Ilicitude das provas - Nulidade pela prisão em flagrante e pela violação de domicílio - Inocorrência - Réu preso em flagrante delito - Preliminar rejeitada - Mérito - Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas que não foram objeto do recurso - Dosimetria - Penas bem dosadas - quantidade e natureza da droga - Regime fechado mantido - Recurso não provido

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