(DOC. VP 112.2692.1926.1152)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de Apelação interposto contra a r. sentença que, ante a decisão dos Jurados, condenou a apelante pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, do CP, à pena total de 20 (vinte) anos de reclusão, em regime fechado. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Discute-se (i) se a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, quanto à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, ou se está embasada apenas em elementos indiciár

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