(DOC. VP 112.2201.2000.3100)

STJ. Recurso especial. Família. Alimentos. Avós. Reconhecimento da impossibilidade de prestação pelo pai perante a instância recursal ordinária. Valor dos alimentos. Revisões que dependem de incursão na matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. CCB/2002, art. 1.698. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«III. A revisão do valor dos alimentos fixado pelas instâncias ordinárias esbarra, igualmente, no reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote