(DOC. VP 112.2107.1191.9899)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. O réu Vinicius Alecsander dos Santos Mendonça foi condenado por furto qualificado, nos termos do art. 155, §4º, I e IV, do CP, à pena de 3 anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos. A defesa apelou, alegando fragilidade probatória e pleiteando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena e o reconhecimento das atenuantes da menoridade relativa e da confissão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discuss

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