(DOC. VP 111.8117.1828.8334)

TJSP. Ação DE COBRANÇA. Prestação de serviços. Consultoria. Rescisão. Multa Contratual. Programa de Participação nos Resultados (PPR) e Programa de Remuneração Variável (PRV) Sentença que julgou o pedido inicial parcialmente procedente. Insurgência da demandada. CERCEAMENTO DE DEFESA. Particular caso dos autos em que os elementos trazidos ao caderno processual não se mostraram suficientes para a escorreita análise das questões colocadas pelos litigantes. Narrativa dos litigantes e documentação por eles colacionada que convergem, no mínimo, para a existência de dúvida a respeito da culpabilidade pela rescisão. Cerceamento de defesa configurado. Precedentes deste Egrégio TJSP. Recurso provido para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, com vistas à realização da dilação probatória, nos moldes delineados na fundamentação

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