(DOC. VP 111.7659.8300.9787)

TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. INCÊNDIO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Paciente que teria ateado fogo a uma área de preservação ambiental, causando danos significativos à flora e fauna de unidade de conservação, pois o incêndio atingiu área equivalente a 2300 (dois mil e trezentos) campos de futebol, conforme relatório do INEA acostado aos autos. Incêndio que também ocasionou a destruição completa de uma casa e um casarão de uma pousada. Risco à ordem pública e à instrução criminal. Comunicante do fato, dona da pousada atingida pelo incêndio

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