(DOC. VP 111.6774.9198.6251)

TJSP. BEM MÓVEL - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELOS DE AMBAS AS PARTES -

Benefício da assistência judiciária postulado e concedido em sede recursal, observados os efeitos «ex nunc» - Veículo adquirido com gravame de alienação fiduciária em razão de financiamento realizado por terceiro - Parte ré que não comprova que tenha dado à compradora ciência prévia de tal situação - Autora que pagou parcelas do financiamento - Documentos colacionados aos autos que suficientemente comprovam os pagamentos - Restituição devida - Danos materiais relativos a gasto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote