(DOC. VP 111.5486.0258.6483)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Prestação de serviços - Ação de indenização por danos materiais e morais - Relação de consumo - Fato do serviço - Inversão do ônus da prova, com esteio no CDC, art. 6º, VIII, que restou inviabilizada, «in concreto», em virtude de o autor ter impossibilitado a produção de prova pericial conclusiva, tolhendo o direito da ré à ampla defesa, assegurado pelo CF/88, art. 5º, LV - Impossibilidade de concluir, seja com base apenas no laudo técnico que instruiu a exordial, produzido,

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