(DOC. VP 111.5281.1911.7459) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil. Atropelamento. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. A hipótese é de responsabilidade extracontratual, prevista nos CCB, art. 186 e CCB, art. 927, portanto, responsabilidade civil de natureza subjetiva, competindo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 373, I do CPC. O atropelamento narrado na inicial restou incontroverso, porém do conjunto probatório não ficou demonstrada a culpa do motorista na ocorrência do evento danoso que foi, inclusive, absolvido na ação penal, posto que a vítima atravessou a rodovia federal inadvertidamente, causando o acidente que o vitimou. Mantença da Sentença. Desprovimento da Apelação.

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