(DOC. VP 111.5146.1710.5288)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Decisão pela qual foi reconhecida a prática de falta grave pelo sentenciado, declarando-se a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para fins de progressão de regime. Decisão agravada proferida pelo juízo de origem com base nos elementos constantes nos autos do procedimento disciplinar. Conduta praticada pelo agravante a caracterizar falta grave prevista no art. 50, VI, cumulada com o art. 39, II e V, ambos da LEP, impondo o reconhecimento da falta gra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote