(DOC. VP 110.4781.3973.8235)

TJSP. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela. Plano de saúde. Autora apresenta diagnóstico recente de «Linfoma de Hodgkin Clássico Esclerose Nodular". Negativa do Plano de Saúde quanto à internação, por alegada ausência de justificativa clínica para o regime hospitalar. Deferimento da tutela provisória de urgência. Inconformismo da requerida. Não acolhimento. Aplicabilidade da Súmula 102/STJ. A aferição técnica da necessidade ou não da realização do procedimento em regime hospitalar e o credenciamento ou não do Hospital são questões de mérito que poderão ser avaliadas após a devida instrução do feito. Risco de dano irreparável ante a possibilidade de agravamento do quadro da autora. Decisão mantida. Recurso desprovido

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