(DOC. VP 110.4279.9966.9828)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA PROBATÓRIA A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, BUSCOU A REVOGAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Absolvição. Impossibilidade quanto ao crime de lesão corporal. Materialidade e autoria demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações da vítima. Laudo de exame de corpo de delito de lesões corporais que atestou lesões condizentes com as agressões narradas pela vítima. A palavra da vítima assume especial importância, notadamente, em crimes cometidos mediante violência à pessoa, sendo válida a gerar o juízo de censura, quando em consonân

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