(DOC. VP 110.3266.6874.5872)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO FATURADO ACIMA DA MÉDIA. CORTE NO FORNECIMENTO. PROVA PERICIAL REALIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM INDENIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Evidente a ilegalidade da cobrança impugnada pelo autor em valores superiores à média de consumo. 2. Autor que foi vítima de serviço defeituoso, com a agravante de ter passado por inúmeros constrangimentos, inclusive com corte de energia. 3. Dano moral configurado e bem indenizado. 4. Recurso conhecido e não provido.

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