(DOC. VP 110.2422.2368.7654)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PARENTESCO AVOENGO «POST MORTEM» - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE DA AUTORA -

Os netos, assim como os filhos, possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de relação de parentesco em face do avô, ou dos herdeiros se pré-morto aquele, porque o direito ao nome, à identidade e à origem genética estão intimamente ligados ao conceito de dignidade da pessoa humana - Reversão do decreto de extinção prematura da demanda - Remessa à origem para regular processamento do feito. Sentença anulada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote