(DOC. VP 110.2249.3865.7577)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. AÇÃO MOVIDA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELETRICA «AMPLA". RELAÇÃO ORIGINAL DE CONSUMO ENTRE O SEGURADO E O CAUSADOR DO DANO. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA EM TODOS OS DIREITOS DO SEGURADO (ART. 786 DO CC), DE MODO QUE PASSA A EXISTIR RELAÇÃO DE CONSUMO TAMBÉM PARA A SEGURADORA, INCIDINDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE QUE NÃO COMPROVA QUE O DANO FOI OCASIONADO POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA, SE MOSTRANDO INSUFICIENTE PARA TAL FINALIDADE. SENDO ASSIM, NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS AVARIAS RECLAMADAS PELA PARTE AUTORA E O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADO PELA PARTE RÉ. DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA SEGURADORA QUE NÃO DEMONSTRAM, POR SI SÓ, A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ, ORA APELADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE SER REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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