(DOC. VP 109.9700.9076.7128)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. art. 121 §2º IV DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONDENAÇÃO QUE ESTÁ DE ACORDO COM UMA DAS TESES EXPOSTAS EM PLENÁRIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. UNÂNIME.

Apelante que matou a vítima efetuando disparos de arma de fogo contra a cabeça e o tórax. Crime cometido em razão de desavenças da vítima com o dono de um bar que servia como ponto de venda de drogas para o apelante e seus comparsas. Depoimento de duas testemunhas em plenário, irmãos da vítima, que comprovam a ocorrência do crime, em via pública, em frente à casa onde moravam. Uma das testemunhas, irmão mais velho, que viu o momento dos disparos e tentou prestar socorro à víti

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