(DOC. VP 109.9557.9193.6102)

TJSP. Agravo de Instrumento - Tutela Antecipada em Caráter Antecedente - Deferimento. Considerando que a autora agravada logrou êxito em comprovar a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), era mesmo o caso de deferimento da medida liminar. Em relação à alegação do agravante de impossibilidade técnica de restauração dos conteúdos excluídos do perfil da autora, não há como se a acolher, porque é ou deveria ser detentor de tecnologia suficiente para restaurar eventuais conteúdos excluídos. O valor da multa cominatória, de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, a princípio, mostra-se adequado e proporcional à sua dupla finalidade. Impõe-se, entretanto, limite inicial de 30 (trinta) dias. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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