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(DOC. VP 109.9528.2926.8450)

TJSP. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO NECESSIDADE. PUNIBILIDADE EXTINTA. ANÁLISE DA DOSIMETRIA PREJUDICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Sérgio Luiz Lopes da Silva Júnior e Diego Luís Sanches Sampaio foram condenados por furto qualificado, mediante escalada e rompimento de obstáculos, de 20 metros de fios elétricos. Buscam absolvição com base no princípio da insignificância ou, subsidiariamente, a redução das penas e alteração do regime inicial. 2. A questão em discussão consiste na aplicabilidade do princípio da insignificância, considerando a tipicidade da conduta e a alegação de irrelevância do valor subtr

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