(DOC. VP 109.3303.1928.9315)

TJSP. Agravo em execução penal. Prisão domiciliar. Mãe de criança. Condenação por crime envolvendo violência ou grave ameaça à pessoa. Circunstâncias concretas que desaconselham a medida. Impossibilidade de concessão da benesse. Precedentes do C. STJ. Recurso improvido

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