(DOC. VP 109.2025.8039.9525)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos materiais em que a autora alega ter sido vítima de golpe, resultando em transações não autorizadas no valor de R$ 27.091,39. O banco negou o ressarcimento após pedido administrativo. A sentença julgou procedente a demanda, condenando a parte ré à restituição dos valores. A ré interpôs recurso de apelação, sustentando sua ilegitimidade passiva, a ausência de falha na prestação do serviço e do dever de restituição de valore

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