(DOC. VP 108.5785.6065.5698)

TJSP. Roubo pelo concurso de agentes e pela restrição da liberdade - Higidez do quadro probatório - Confirmação, pela vítima, do episódio delitivo - Manutenção da r. decisão condenatória. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional fechado - Subsistência - Imposição apropriada à espécie. Apelo defensivo improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote