(DOC. VP 108.5104.0000.2200)

STJ. Contrato. Princípio da probidade e da boa-fé objetiva. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. CCB/2002, art. 422.

«... 4. Importante, neste patamar, destacar a importância do Princípio da Boa-Fé Objetiva e seus elementos caracterizadores na celebração dos contratos. Sobre o assunto, trago à colação texto de Judith Martins-Costa, em sua obra «A Boa-fé no Direito Privado», no qual a autora refere-se as condições da responsabilidade pré-contratual: A existência de negociações, qualquer que seja a sua forma, antecedente a um contrato; a prática de atos tendentes a despert

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