(DOC. VP 108.1650.6860.3009)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO CARTÃO DE CRÉDITO. INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO APÓS O PARCELAMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1.

Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré acolhido. 3. Preliminar de carência de ação afastada. 4. Autora concorreu para o desencadeamento dos fatos. O responsável pela causa genética do fato não tem direito a ser indenizado. 5. Recurso da ré provido. Sentença reformada para julgar improcedente a ação

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