(DOC. VP 107.8847.2151.7875)

TJSP. Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência em parte. Inconformismo da ré. Legitimidade passiva. Passagens vendidas pela ré. Responsabilidade solidária na cadeia de consumo. Incontroverso o cancelamento do voo originário e o atraso de 44 horas para chegada no destino. Fato ocorrido em trecho de conexão na cidade de Buenos Aires, onde os autores ficaram quase dois dias sem suporte material, hospedagem e alimentação. Perda de parte do tempo programado no destino. Viagem de turismo. Dano moral. Mudança de entendimento do Colendo STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial, em casos de atrasos/cancelamento de voo, agora, deve estar provado nos autos. Provas que demonstram a falta de assistência material. Existência de dano moral. «Quantum» indenizatório mantido a cada autor. Danos materiais comprovados, custeio de alimentação, diárias de hotel e despesas com deslocamento. Ressarcimento devido. Sentença mantida. Recurso não provido, com majoração da verba honorária de sucumbência

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