(DOC. VP 107.2503.9914.4345)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Processo Civil. Ação de obrigação de fazer. Saques indevidos em contas vinculadas ao PASEP. Decisão que inverte o ônus da prova. Recurso interposto pelo réu. Suspensão do feito. Matéria submetida à afetação para definição do ônus da prova (Tema 1.300 do STJ). Determinação de suspensão. Recurso sobrestado.

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