(DOC. VP 107.1593.5122.2356)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ANULAÇÃO DE DÉBITO. REPARAÇÃO DE DANOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com anulação de débito e reparação de danos ajuizada contra Global Serviços de Administração de Planos e Consultoria Ltda. A autora, idosa e aposentada, constatou descontos indevidos em sua conta bancária, sem ter autorizado ou contratado tais débitos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na majoração do valor dos danos morais fixados em R$ 3.000,00 para R$ 15.000,00, co

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