(DOC. VP 107.0329.2802.3375)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência, apenas, determinando que a empresa requerida realize o serviço de reparo no veículo, conforme indicado, sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Afastando, portanto, os pedidos de rescisão do contrato de compra do veículo com devolução do valor pago e de indenização por danos morais. Inconformismo dos autores. Pretensão de rescisão contratual, aduzindo que a empresa vendedora não entregou o veículo em condições mínimas de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote