(DOC. VP 107.0215.0000.2700)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Transporte aéreo de passageiros. Acidente aéreo envolvendo aeronave da ré e Jato Legacy. Morte do irmão dos autores. Verba fixada em R$ 50.000,00 para cada autor. Considerações do Des. André Andrade sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«... O dano moral está induvidosamente configurado. A perda de um ente querido é causa de profunda dor espiritual, mormente quando a morte seja inesperada e se dê em circunstâncias trágicas, como no caso. Por conseguinte, impõe-se um valor de indenização por dano moral para cada autor, ora apelante. Na fixação do valor da indenização pelo dano moral deve-se levar em conta a intensidade da dor, da tristeza, do sofrimento da pessoa a ser indenizada. Embora impossível mensura

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