(DOC. VP 106.9250.7611.5076)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PENA-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE - REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

O errôneo exame das circunstâncias judiciais deve redundar na correção pela Corte Revisora, impondo-se a redução da pena.

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