(DOC. VP 106.6010.1972.7171)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Benedito Valdecy de Macedo e Pedro Ian de Amorim Macedo contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora e indeferiu o desbloqueio de valores em execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A. A penhora recaiu sobre R$ 13.376,88 nas contas dos agravantes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a quantia penhorada é impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote