(DOC. VP 105.7557.3261.3075)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e estéticos. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Elementos de convicção que não demonstram a insuficiência de recursos. Decisão mantida. Recurso desprovido

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