(DOC. VP 105.4956.4177.9638)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Tentativa. Pronúncia. Desde que caracterizada substancial divergência na prova oral, compondo um quadro importante de indícios de autoria a serem ou não validados no detido exame do quadro investigatória a ser devidamente avaliado, tem-se que somente o Conselho de Sentença, do alto de sua mais elevada competência constitucional, terá condições de adentrar ao exame minucioso da prova, procedendo a uma avaliação de seu mérito mais íntimo, inclusive para afirmar ou infirmar a responsabilidade penal pela hipotética produção do ilícito e suas também supostas circunstâncias qualificadoras

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