(DOC. VP 105.1967.2992.1448)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO, NA MODALIDADE TENTADA - SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO MINISTERIAL - PRETENSÃO CONDENATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - O QUE SE VÊ NO PRESENTE CASO É QUE O DELITO DE FURTO NÃO SE APERFEIÇOOU, NEM MESMO POR TENTATIVA, JÁ QUE O ACUSADO NÃO CHEGOU A TER A OPORTUNIDADE DE SE APODERAR DE QUALQUER BEM PATRIMONIAL, EIS QUE A PROVA TESTEMUNHAL RESTOU CONTRADITÓRIA SOBRE O INÍCIO DA EXECUÇÃO, JÁ QUE, ENQUANTO A TESTEMUNHA ALEXANDRE FOI FIRME NO SENTIDO DE QUE O APELADO PORTAVA QUATRO GARRAFAS DE BEBIDAS SUBTRAÍDAS DO LESADO, O POLICIAL CIVIL ANDERSON AFIRMA QUE O APELANTE NÃO TRAZIA NADA CONSIGO, CONTRARIANDO, INCLUSIVE, O QUE INFORMOU EM SEDE POLICIAL - ABSOLVIÇÃO QUE SE MANTÊM - DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.

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