(DOC. VP 105.1812.9000.4500)

TST. Recurso de revista. Prequestionamento. Súmula 297/TST. CLT, art. 896.

«Tema não examinado sob o enfoque do dispositivo que se aponta violado tem seu conhecimento obstado pela orientação traçada na Súmula 297/TST, à míngua do inafastável prequestionamento. Não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote