(DOC. VP 104.3392.6386.7194)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e sustação de título levado a protesto - Cerceamento de defesa não ocorrente - Documentos trazidos aos autos pelas partes que, embora comprovem a contratação e prestação de serviços por parte da sociedade de advogados, atestam que a autora não havia aderido ou concordado com a transação intermediada por ela - Serviço que não foi prestado na forma ajustada pelas partes - Cobrança e protesto de título indevidos - Sentença mantida.

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