(DOC. VP 103.4706.5245.4014)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

Absolvição por insuficiência probatória - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavras dos policiais corroboradas por demais elementos acostados aos autos. Condenação mantida. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - Pedido para afastamento do redutor do § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33 em relação a Rafael - Admissibilidade - Réu primário - Irrelevância - Evidente envolvimento e dedicação do acusado a atividades criminosas tendo em vista

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote