(DOC. VP 103.4615.5327.8088)

TJRJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. MULTA REDUZIDA. VALOR MANTIDO.

Agravo. Pretende a agravante a reforma da decisão que reduziu a multa de R$ 183.000,00 para R$ 50.000,00. Processo em fase de cumprimento de sentença. Multa que atinge patamar desarrazoado. Possibilidade de modificação em caso de valor exagerado a fim de evitar o enriquecimento sem causa do exequente. Recalcitrância da ré no cumprimento da liminar já considerado quando da redução da multa. Falta de prova de que o não cumprimento da tutela tenha acarretado o problema de incontinência

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