(DOC. VP 103.2131.0319.6800)

STJ. Denunciação da lide. Inadmissibilidade em processo de execução. (Cita doutrina. Há voto vencido).

«Processual Civil. Embargos. Denunciação da Lide. À luz da doutrina, impertinente é inserir nos embargos do devedor matéria de defesa apropriada ao executado estendendo-a a seus co-devedores, sabido que a sentença que julga os embargos apenas declara a procedência ou improcedência destes, eis que, sendo processo incidente na Execução, objetiva a constituição ou desconstituição do título executivo com apreciação de temas restritos a este «desideratum», por isso não cabe susc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote