(DOC. VP 103.2131.0318.8500)

STJ. Honorários advocatícios. Embargos à execução julgados procedentes em face do reconhecimento do exeqüente. Verba fixada sobre o valor da causa e por apreciação equitativa do juiz. Adoção conjunta de tais critérios. Exegese do CPC/1973, art. 20, §§ 3º e 4º. (Há voto vencido).

«Na fixação dos honorários advocatícios não se devem dissociar os critérios do CPC/1973, art. 20, §§ 3º e 4º, pois a utilização de Um não exclui a do outro, valendo esta orientação também para Efeito de fundamentação e cabimento do recurso especial. Recurso conhecido e provido em parte.»

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