(DOC. VP 103.2110.5053.8900)

STJ. Cédula rural. Capitalização de juros. A possibilidade contratual de o credor, ao seu talente, efetuar, ou não, a capitalização, não é cláusula potestativa. Ausência de ofensa ao CCB, art. 115.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote