(DOC. VP 103.2110.5042.0600)

STJ. Responsabilidade civil. Pensão. Filho menor de tenra idade. Família de razoável poder aquisitivo. Pensão indevida.

«Tratando-se de família de razoável poder aquisitivo, não é pertinente o pensionamento pelo falecimento do filho menor, de tenra idade, por não se supor que viesse a contribuir para o sustento do grupo até dele se desligar. Precedentes do STJ.»

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