(DOC. VP 103.2110.5037.8400)

TJSP. Ação reivindicatória. Prova de domínio. Título oriundo de venda de ascendente para um dos descendentes, sem a anuência dos demais. Irrelevância de defini-lo como nulo ou anulável. Ineficácia para fundar reivindicação. Ação anulatória, de resto, não prescrita. Reivindicação improcedente. CCB, art. 1.132. Súmula 494/STF.

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