(DOC. VP 103.2110.5031.1400)

TARS. Honorários advocatícios. Medida cautelar. Sustação de protesto. Apreciação eqüitativa do Juiz. Sentença desconstitutiva e não condenatória. Verba fixada em 15% sobre o valor da causa. Aplicação conjunta do CPC/1973, art. 20, §§ 3º e 4º. (Com doutrina e jurisprudência).

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