(DOC. VP 103.2110.5025.6000)

TJSP. Usucapião extraordinário. Posse de antecessor transmitida a todos os herdeiros. Composse dos irmãos extinta pela posse exclusiva do autor. Prova. Procedência. (Com doutrina).

«Procede o pedido de usucapião extraordinário se o autor comprova haver exercido posse ininterrupta por tempo suficiente, enquanto que os demais herdeiros, por meio de antecessor comum, só exerceram posse há mais de vinte anos passados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote