Carregando…

(DOC. VP 103.2110.5025.2200)

TJRJ. Usucapião extraordinário. Antecessor da autora que, em antiqüíssimo contrato, assumiu a condição de arrendatário, mas nunca pagou aluguéis. Atuação com ânimo de dono. Mudança no título da posse. Configuração. Fenômeno da interversão. Pretensão reduzida para a área efetivamente ocupada pela autora. Procedência. CCB, art. 492. (Com doutrina e voto vencido).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote