(DOC. VP 103.2110.5020.1200)

TJSC. Seguro. Vida em grupo. Adesão originária de boa-fé do segurado. Declaração inverídica de saúde, por ocasião de atualização do seguro. Primitiva estipulação válida. Perda dos aumentos decorrentes apenas da renovação. Exegese do CCB, art. 153 e CCB, art. 1.444. LICCB, art. 5º. (Cita doutrina e indica precedente).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote