(DOC. VP 103.2110.5019.1100)

TJSP. Prova. Ônus da prova. Autor a quem compete demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Ação indenizatória por inadimplemento contratual. Dúvida sobre a existência do negócio que leva à improcedência da demanda. CPC/1973, art. 333, «caput» e I. (Considerações sobre o tema. Há voto vencido).

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