(DOC. VP 103.2110.5018.2300)

TJRJ. União livre. Sociedade de fato. Ação contra espólio. Auxílio e assistência, por parte do autor, na vida pessoal e profissional do falecido parceiro. Presumível convivência entre eles. Aspectos íntimos, todavia, irrelevantes para a definição societária. Contribuição fixada em 25% sobre bens móveis, excluído o imóvel não resultante de esforço comum. Procedência mínima. (Cita precedentes).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote