(DOC. VP 103.2110.5011.4800)

TJSP. Desapropriação. Expropriados que não demonstram seu domínio. Indenização pela posse fixada em 60% do que valeria o imóvel titulado. (Cita doutrina e indica jurisprudência).

Não tendo os expropriados logrado provar seu domínio sobre o bem, a indenização deve ser fixada em 60% do que valeria o imóvel titulado.

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