(DOC. VP 103.2110.5009.6000)

TJMG. Inventário e partilha. Retificação de partilha amigável já transitada em julgado. Substituição de 3 netos menores da inventariada pelo espólio do filho desta e pai daqueles, também falecido. Possibilidade, já que a inclusão dos netos foi equivocada. Inexistência de contenciosidade ou prejuízo aos menores. Regular intervenção do Ministério Público. Desnecessidade da rescisória. CPC/1973, art. 1.028.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote